Termos e Condições

Última atualização: 13 de outubro de 2025

Estes Termos e Condições (“Termos“) regulam o acesso e utilização do website herabrand.pt (o “Site“) e as compras efetuadas na loja online da Hera Brand (“Hera Brand“, “nós” ou “nosso“). Ao utilizar o Site e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador (“Cliente” ou “você“) declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.

1. Identificação do Vendedor

Nota: Caso a designação social completa (ex.: “Hera Brand, Lda.”) venha a diferir, prevalece a constante nos documentos societários e fiscais.

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos aplicam‑se a todas as encomendas de bens colocadas por consumidores através do Site, com entrega em Portugal continental e Regiões Autónomas (Madeira e Açores).

3. Informação de Produtos e Preços

  1. A Hera Brand comercializa bens de consumo conforme descrição apresentada no Site.
  2. Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros (EUR).
  3. As imagens e descrições dos produtos são ilustrativas. Pequenas variações de cor, acabamento ou embalagem podem ocorrer sem afetar a conformidade essencial do produto.
  4. A Hera Brand reserva‑se o direito de alterar preços, promoções e conteúdos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
  5. Em caso de erro manifesto de preço ou tipográfico, a Hera Brand poderá anular a encomenda antes do envio, informando de imediato o Cliente e reembolsando integralmente quaisquer quantias pagas.

4. Encomenda, Pagamento e Faturação

  1. Métodos de pagamento aceites: MB Way, Referência Multibanco e Cartão de Pagamento (débito/crédito suportados pelo processador).
  2. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda. As encomendas não pagas dentro do prazo indicado (quando aplicável, p. ex., referências Multibanco) podem ser canceladas automaticamente.
  3. Moeda: euro (EUR). Se visualizar valores noutras moedas, tal terá caráter meramente informativo e conversor indicativo.
  4. Faturação: é emitida fatura eletrónica enviada por e‑mail para o endereço indicado no checkout. Por defeito, não é recolhido NIF do Cliente; caso pretenda NIF na fatura, deverá introduzi‑lo no momento da compra (se disponível) ou contactar‑nos de imediato.
  5. A Hera Brand pode recusar ou cancelar encomendas por indícios de fraude, indisponibilidade de stock, dados incorretos ou outras razões legítimas, informando o Cliente e devolvendo, quando aplicável, os montantes pagos.

5. Entregas: Âmbito, Prazos e Custos

  1. Âmbito geográfico de entrega: Portugal continental e Regiões Autónomas.
  2. Transportadora: MRW.
  3. Modos e prazos estimados:
    • Envio Padrão: entrega no dia útil seguinte até às 19:00;
    • Envio Urgente: entrega no dia útil seguinte até às 14:00.
      Prazos contados após confirmação de pagamento e expedição. Eventuais atrasos alheios à Hera Brand (p. ex., condições meteorológicas, picos operacionais, períodos festivos) não conferem, por si, direito a indemnização.
  4. Custos fixos de envio (por encomenda):
    • Padrão: 4,50 €;
    • Urgente: 7,50 €.
  5. Levantamento em loja/ponto pickup: não disponível.
  6. Risco e titularidade: a titularidade transfere‑se na entrega ao Cliente. Em caso de danos visíveis na embalagem, registe a ocorrência junto do estafeta e comunique‑nos de imediato (até 48h). Em caso de extravio, investigaremos com a transportadora e, confirmada a perda, procederemos a reexpedição ou reembolso.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções por arrependimento)

  1. O Cliente dispõe de 14 dias corridos a contar da entrega para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
  2. Para tal, deverá comunicar‑nos a sua decisão (por e‑mail) dentro do prazo, indicando o nº de encomenda e produto(s) a devolver. Poderá utilizar o modelo legal de livre resolução (não obrigatório).
  3. Condições do artigo: deverá ser devolvido sem sinais de uso, completo, com etiquetas e embalagem original (incluindo ofertas).
  4. Portes de devolução: a cargo do Cliente, exceto quando o motivo seja defeito/lavração de garantia ou erro de expedição.
  5. Após receção e verificação do(s) artigo(s), efetuaremos o reembolso no prazo máximo legal, utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento. Podem ser deduzidos valores relativos a depreciação resultante de manuseamento para além do necessário à verificação da natureza/características/funcionamento.
  6. Exclusões legais ao direito de livre resolução (exemplos): bens personalizados ou confecionados de acordo com as especificações do consumidor; bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde/higiene quando abertos após entrega; gravações ou software selados, se abertos; conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, com início de execução mediante consentimento prévio.

7. Trocas

Quando disponível, as trocas seguem procedimento idêntico às devoluções. A forma mais célere poderá ser devolver para reembolso e efetuar nova encomenda do artigo pretendido.

8. Conformidade e Garantias

  1. Garantia Legal: Para consumidores, os bens gozam da garantia legal de conformidade nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021 (atualmente 3 anos para bens novos).
  2. Caso o produto apresente **falta de conformidade

Portes gratuitos acima de 60.00€